Legal

Política de Privacidade / LGPD

Como o trata seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Minuta para revisão jurídica antes do lançamento. Este documento é um rascunho estrutural e não constitui a versão final da Política de Privacidade. Deve ser revisado e aprovado por advogado antes da publicação oficial.

1. Dados que coletamos

Coletamos dados cadastrais (nome, contato), dados de uso do serviço e dados sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD): peso, altura, medidas, histórico clínico, respostas de triagem, prescrições e registros de acompanhamento.

Dados sensíveis são tratados com consentimento específico e destacado, minimização (só o necessário ao cuidado), controle de acesso estrito e prazo de retenção definido.

2. Base legal e finalidade

O tratamento de dados de saúde tem como bases legais a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f" da LGPD) e o consentimento específico do titular, quando aplicável. Dados cadastrais e de pagamento são tratados para execução do contrato.

Usamos os dados para: avaliação de elegibilidade clínica, condução do acompanhamento médico, emissão de prescrições, comunicação sobre o seu cuidado e cumprimento de obrigações legais e regulatórias (CFM, ANVISA).

3. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas quando necessário ao serviço: com a equipe de saúde que conduz o seu cuidado, com operadores de infraestrutura e pagamento (sob contrato e dever de sigilo) e com autoridades quando houver obrigação legal.

Nunca compartilhamos ou vendemos seus dados para marketing de terceiros. Fotos e registros de progresso jamais são usados em marketing sem autorização expressa, específica e destacada.

4. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados (observados os prazos legais de guarda de prontuário). As solicitações são atendidas pelo canal indicado abaixo.

5. Controlador e contato

Controlador: [razão social, CNPJ e endereço a definir na revisão jurídica], com encarregado de dados (DPO) a ser designado.

Contato para assuntos de privacidade: contato@.